Blog do TV - www.blogdotv.com

Em depoimento na ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, reeleita em 2014, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo confirmou ter se encontrado naquele ano com o empresário Oswaldo Borges da Costa – ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) no governo de Aécio Neves (PSDB) – para tratar de doação eleitoral para a campanha presidencial do tucano. O executivo depôs no dia 19 de setembro perante o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, relator do processo. Ao explicar sobre como eram feitas as doações eleitorais da empreiteira, Otávio também foi indagado sobre repasses a partidos e políticos. Ele afirmou que todas as doações eleitorais saíam do mesmo caixa da empresa e disse que se encontrou com Oswaldo. Segundo o jornal Folha de S.Paulo e a revista Veja, Borges da Costa foi citado pelo empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, Leo Pinheiro, da OAS, e

Ao receber da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), realizada na manhã desta quinta-feira (13), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para discutir e elaborar o seu parecer, o deputado George Soares (PR) disse que era uma missão de muita responsabilidade, em função da situação econômico-financeira em que se encontra o Rio Grande do Norte. “Vamos fazer um relatório pautado na seriedade para dar a melhor contribuição técnica dentro da situação em que se encontra o Estado. Não é fácil. É um trabalho de muita responsabilidade. Vamos ouvir todos os segmentos, pois temos a consciência que o lençol é muito curto para cobrir o elefante que é o Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado. George disse ainda que a preocupação maior é assegurar o funcionamento do Estado, enxugando despesas para manter os compromissos com os funcionários, os fornecedores e com as obrigações fiscais. “Vamos trabalhar para encontrar um ponto de equilíbrio, porque não houve decréscimo significativo

O Ministério Público do Estado, por meio do seu Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), expediu orientação aos promotores de justiça atuantes na área para que sejam duros contra a prática de vaquejadas em todo o Estado por meio de ações civis públicas. A recomendação vem em consonância à recente decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a lei estadual 15.299/2013, que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no Ceará. Segundo a promotora de justiça e coordenadora do Centro Operacional, Jacqueline Faustino, antes mesmo da decisão do STF, tal atividade já era considerada como um crime ambiental. “Ressalte-se que maus-tratos e crueldades contra animais constituem, hoje, normas tipificadas pela legislação penal pátria e a promulgação da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, qualifica como crime atos de a

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (13) o ex-governador do Tocantins Sandoval Cardoso. Outro ex-governador do estado, Siqueira Campos, foi alvo de condução coercitiva. Ambos são investigados pela Operação Ápia, deflagrada pela corporação em conjunto com o Ministério Público e a Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. De acordo com a PF, a operação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa que atuou em Tocantins fraudando licitações públicas e a execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e a pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais. Participam da operação cerca de 350 policiais federais. Mandados Estão sendo cumpridos 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal, sendo 19 de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão nas cidades de Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas, no Tocantins; Goiânia, Aparecida de Goiânia e

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, se reuniu no fim da manhã desta quinta-feira (13) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. Embora a reunião tenha sido fechada, Maia adiantou em entrevista alguns pontos da nova reforma política em análise na Câmara e no Senado. Na próxima semana um grupo de senadores e deputados deve iniciar a discussão para uma proposta de sistema eleitoral. Ele adiantou que o relator da comissão que será formada na Câmara deve ser o deputado Vicente Cândido (PT-SP), mas o presidente do colegiado ainda não foi escolhido. Com o fim do financiamento por empresas, Maia defende que será preciso mudar o sistema. “Eu defendo voto em lista. Como não haverá financiamento privado de pessoa jurídica, o presidente Renan e os senadores já deixaram isso claro, no financiamento público só cabe voto em lista, é uma questão muito objetiva”, disse. Ele explicou que essa escolha traria o menor custo eleitoral, para

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elabora um Projeto de Lei em caráter de urgência que reconhece a vaquejada como elemento pertencente ao patrimônio cultural do Estado e a regulamenta como atividade esportiva. O documento será apresentado conjuntamente pelos deputados estaduais e proíbe maus tratos aos animais. “A vaquejada é raiz da nossa história, além de um grande gerador de emprego e renda para a nossa região. Quero destacar a solidariedade desta Casa Legislativa e dos deputados estaduais com a causa, elaborando e votando esse projeto que regulamenta a prática da vaquejada em todo o território estadual”, destacou Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia. Segundo o Projeto de Lei, de iniciativa do Legislativo e elaborado a partir de reunião entre os vaqueiros e representantes da atividade com os deputados estaduais na última terça-feira (11), a vaquejada é um bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural do Estado, devendo, por isso,

Agência Brasil Depois da falta de acordo para votação do projeto de lei que ampliaria o prazo de regularização de ativos no exterior, vários estados ameaçaram pedir na Justiça a partilha das multas obtidas com a medida. A decisão foi anunciada pelo governador do Piauí, Wellington Dias, depois de uma reunião de uma hora e meia entre governadores e representantes do Ministério da Fazenda. O ministro Henrique Meirelles não participou do encontro por estar em viagem aos Estados Unidos. De acordo com Dias, os procuradores dos 26 estados e do Distrito Federal se reunirão amanhã (12) para definir a estratégia de cobrança. Segundo o governador do Piauí, existe consenso quanto ao recurso à Justiça, faltando apenas definir se as unidades da Federação entrarão com ações em primeira instância, na Justiça Federal, ou se recorrerão diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também conhecida como repatriação, a regularização de ativos mantidos no exterior, e não declarados à Rece