Do Valor Econômico O presidente Michel Temer (PMDB) indicou o nome do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira para a diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A mensagem presidencial está no “Diário Oficial da União” (DOU) desta sexta-feira. Pereira foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2012 e 2016, quando foi indicado para o órgão para a vaga detida pela Câmara dos Deputados, onde foi assessor parlamentar entre 2008 e 2011.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, expediu recomendação ao prefeito Robson de Araújo (PSDB), o “Batata”, para que efetue a exoneração de ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o próprio chefe do Executivo municipal, vice-prefeito, secretários, procurador-geral do município, chefe de gabinete ou com qualquer outro ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento. Foi dado o prazo de 10 dias para o cumprimento da recomendação que visa combater a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão, função de confiança ou função gratificada. Favorecimento O nepotismo é uma forma de favorecimento que viola os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência no serviço público. O representante ministerial recomendou também que o pr
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, por parte da Assembleia Legislativa do RN, para apurar a conduta da servidora Rita das Mercês Reinaldo. A ALRN tem um prazo 15 dias para dar início ao procedimento e 180 dias para concluí-lo, sob pena de multa. Segundo o voto, proferido pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves e acatado à unanimidade pelos demais membros da Corte de Contas, o artigo 154 da Lei Complementar Estadual nº. 122/94 obriga que “a autoridade administrativa que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo disciplinar”. “Ritinha” teve processo de aposentadoria desencadeado pela ALRN, sem que o Processo Administrativo Disciplinar foi aberto para apurar seu envolvimento no caso denominado de “Operação Damas de Espadas”. Ela foi denunciada pelo desvio de mais de R$ 9,5 milhões (em números atuais), ao lado de out
Pesquisa divulgada nesta quinta-feira(05) pelo Instituto Seta para o Governo, mostra o governador Robinson Faria(PSD) liderando a corrida eleitoral na ‘espontânea’. Robinson tem 7,5% enquanto, Fátima tem 6,3%. Na estimulada a senadora Fátima Bezerra lidera com 22,5% contra 15,9% de Robinson Faria. Carlos Eduardo ficou com 9,4%. Nem a senadora Fátima Bezerra acreditou na pesquisa.
O Ministério Público Federal apresentou nesta quinta-feira (5) incidente de falsidade referente a contrato de locação e recibos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 25 de setembro. Os documentos foram entregues para comprovar o pagamento de aluguel do apartamento vizinho ao que Lula mora em São Bernardo do Campo (SP). O contrato teria sido firmado entre Glaucos da Costamarques e a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia. O MPF quer investigação para apurar se os recibos de aluguel são materialmente ou ideologicamente falsos. Em geral isso é feito com prova testemunhal e perícia da Polícia Federal. Na denúncia, o Ministério Público Federal diz que Lula não pagou pela locação do imóvel, comprado por Costamarques em 2010, e ligou o caso a recebimento de propina da Odebrecht. Entre os 26 recibos apresentados pela defesa de Lula, dois informavam datas inexistentes (31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015) como vencimento do período d
Presidida pela senadora Fátima Bezerra, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado promoverá audiências públicas nesta sexta-feira (6), em Apodi (às 9h, no IFRN local) e Assu (às 15h, no auditório da Uern), para tratar das obras do eixo norte da Transposição do Rio São Francisco. As audiências públicas da CDR, requeridas pela senadora Fátima Bezerra, visam promover o diálogo entre autoridades, técnicos especializados e as populações beneficiadas pela obra. Para esta sexta-feira, foram convidados toda a bancada do Rio Grande do Norte, Governo do Estado, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil em geral. A senadora Fátima Bezerra destaca a importância do envolvimento e da mobilização de todos os envolvidos para que, uma vez finalizada a obra do eixo norte, as águas do rio São Francisco adentrem ao Rio Grande do Norte.
Michel Temer (PMDB) é o primeiro presidente brasileiro no exercício do mandato a ser denunciado. Acusado de corrupção, se livrou da primeira denúncia onde demonstrou sua força no Congresso Nacional ao obter uma vitória dentro do plenário da Câmara dos Deputados, no dia 3 de agosto. Na ocasião, os deputados rejeitaram a denúncia da PGR que defendia que Temer havia cometido crime de corrupção passiva. A vitória do Palácio do Planalto foi por 263 a 227 na câmara. Agora a segunda denúncia segue de novo para a Câmara. Caso seja aceita pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Temer será afastado do mandato por até 180 dias. Sem dúvida, Temer é o grande comandante de uma "organização criminosa", do PMDB. Já era para está preso!