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Devido às recentes notícias preocupantes sobre apreensão de grandequantidade de drogas no Porto de Natal, o deputado Walter Alves (MDB) encaminhou ao Ministério da Infraestrutura um requerimento solicitando a instalação de um scanners cargas no Porto.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (20) mais um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Lava Jato. A solicitação, apresentada em dezembro do ano passado, questionava uma decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou, de forma individual, recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). Esta condenação levou o ex-presidente para a prisão, após confirmação em segunda instância. Lula também foi recentemente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo relativo ao sítio em Atibaia (SP). Esse caso ainda não passou pela segunda instância da Justiça. Fischer, que é relator da Lava Jato no STJ, decidiu de forma individual negar o recurso do ex-presidente Lula que buscava rever sua condenação em torno do triplex. Por ser passível de recurso, o caso ainda será analisado pela Q

O governo federal está mobilizando uma força-tarefa para prestar apoio humanitário à Venezuela a partir do próximo sábado (23). A operação, realizada em cooperação com o governo dos Estados Unidos, levará alimentos e medicamentos ao país vizinho. Os produtos serão recolhidos por caminhões venezuelanos nos municípios de Boa Vista e Pacaraima, ambos localizados em Roraima. A iniciativa foi anunciada na última terça-feira (19) pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, e atende a apelo feito pelo presidente encarregado da Venezuela, Juan Guaidó. A ação é coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio da Agência Brasileira de Cooperação. Também participam da força-tarefa a Casa Civil da Presidência da República e os ministérios da Defesa, Agricultura, Cidadania, Saúde e do Gabinete de Segurança Institucional, entre outros órgãos.

O Governo do RN, por intermédio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Sape, juntamente com a Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores do RN – Anorc, lançam nesta sexta-feira (22), o calendário do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias 2019. O Circuito tem início no dia 11 de abril, com a realização da 22ª ExpoPotengi – Exposição de Caprinos e Ovinos do Potengi, no munícipio de São Paulo do Potengi, e se encerra no dia 15 de novembro, com a realização da 16ª Feira Nacional do Camarão – Fenacam, no Centro de Convenções de Natal. O Circuito conta com apoio financeiro do Programa Governo Cidadão, viabilizado pelo Banco Mundial, além de parcerias com associações de criadores de animais, prefeituras municipais e outras entidades governamentais da administração direta e indireta do estado, como a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN – Emparn, Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN – Emater/RN, Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária d

As principais centrais sindicais do Brasil decidiram em assembleia, nesta quarta-feira (20), organizar protestos contra a reforma da Previdência entregue nesta manhã pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e outras entidades sindicais se reuniram desde cedo na Praça da Sé, em São Paulo em protesto contra as mudanças previdenciárias defendidas pelo governo. Está prevista a realização de manifestações em várias cidades do país nos dias 8 de março e 1º de maio. Entre os principais pontos criticados pelos sindicalistas estão a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria (de 65 para homens e 62 para mulheres), o novo regime de capitalização, cujos detalhes serão tratados por projeto de lei, e o tempo de transição de dez a 12 anos. A proposta enviada pelo ex-presidente Michel Temer previa 20 anos de transição. A PEC de Temer, no entanto, não chegou

O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência Social. O presidente Jair Bolsonaro afirmou em um pronunciamento exibido nesta quarta na TV que a reforma da Previdência Social é fundamental para o sistema não quebrar. Disse também que a mudança será “justa” e “para todos”. Entenda ponto a ponto o que propõe o governo. Idade mínima A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos. Essa idade mínima vai subir a partir de 2024 e, daí em diante, a cada quatro anos, levando em consideração a expectativa de sobrevida do brasileiro. Regra de transição – Regime Geral Segundo o texto, haverá 3 regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição para o setor privado (I

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, entregue nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda terá um longo caminho de tramitação no Congresso.  O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou que acredita que o texto poderá ser aprovado pelos deputados ainda no primeiro semestre. Caso passe pela Câmara, a proposta precisará do aval do Senado. Não por acaso, Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), são considerados pelo governo peças-chave para a aprovação do texto.  Veja o passo a passo da PEC no Legislativo: (Congresso em Foco)