Blog do TV - www.blogdotv.com

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal em revogar a permissão para prisão temporária a partir de condenação em segunda instância, até 417 presos podem ser beneficiados no Rio Grande do Norte. Eles equivalem a 6% da massa carcerária do Estado. Os dados foram obtidos pelo Blog do Dina junto ao Conselho Nacional de Justiça. A estatística, contudo, é de um ano atrás, já que o CNJ retirou do ar a ferramenta de monitoramento em tempo real do número de presos. Com a decisão do STF, os presos não ganham liberdade automática. Caberá às defesas requerer ao juízo de execução penal a liberdade dos presos. Presos que ofereçam riscos à sociedade ainda podem ter a prisão preventiva decretada. Blog do Dina

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão. Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado. Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância. Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

A votação que previa o reajuste de 16,38% para todos os servidores públicos estaduais foi derrubado na Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (07). 11 deputados votaram a favor do reajuste, enquanto 13 deputados se abstiveram da votação. Se abstiveram da votação para não votarem a favor: Albert Dickson Dr.Bernardo Amorim Eudiane Macedo Ezequiel Ferreira Francisco do PT George Soares Hermano Moraes Isolda Dantas Kléber Rodrigues Raimundo Fernandes Souza Neto Ubaldo Fernandes Vivaldo Costa

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou no início da tarde desta quinta-feira, 7, por 19 votos a favor e 3 contrários, o texto-base do projeto de lei complementar enviado pela governadora Fátima Bezerra que aumenta em 16,38% os salários dos procuradores do Estado. Tramitando na Assembleia desde abril, o projeto eleva os vencimentos da categoria para até R$ 35.462,22, no caso dos procuradores de primeira classe. Em estado de calamidade financeira, o governo justifica o aumento afirmando que os salários dos procuradores é indexado aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois da votação do texto-base, deve ser votada também uma emenda de autoria do deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) que estende o aumento para todos os servidores públicos. Na terça-feira, 5, os deputados decidiram, após votação em plenário, colocar a proposta em votação mesmo com parecer pela rejeição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Veja co

Um grupo de dirigentes sindicais do Rio Grande do Norte vai protocolar nesta quinta-feira (7) um pedido para que a Assembleia Legislativa cancele a homenagem ao ex-deputado federal Rogério Marinho (PSDB) programada para o dia 8 de novembro, às 10h30, no plenário da Casa. A homenagem é uma proposição do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) “pelos serviços prestados por Rogério Marinho ao Brasil”.

BÉSTIA Contrária ao reajuste dos servidores estaduais, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) chamou atenção dos prefeitos do Rio Grande do Norte da pauta de debate em prol da manutenção dos municípios, ao invés do debate em torno do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). “Debater o Proedi e ICMS? Há municípios para desaparecer do mapa”, alertou a deputada, que não comentou a crise dos municípios com o decreto do novo Proedi da governadora Fátima Bezerra, que  compromete as finanças e pode ocasionar o  atraso  salarial de servidores municipais.