Ontém, um milhão, quatro mil e cento e oitenta e três paraibanos vão dormir com a certeza de que não perderam tempo no dia 3 de outubro de 2010.Que não saíram de casa, cumprindo uma obrigação cívica, para decidir o que não tem validade.
Vão dormir certos de que a democracia se constrói nas ruas e tem a obrigação de ser referendada nas casas legislativas, nos poderes executivos e nos salões dos tribunais.
Cássio Cunha Lima acabou, sem querer, virando mártir de um cenário que não é privilégio apenas da Paraíba, mas de todo Brasil: a instabilidade política que gera a insegurança jurídica.
Filhas da pressa e do casuísmo, leis são mal feitas no Congresso e acabam ainda mais deformadas nos tribunais.
É preciso definir prévia e objetivamente o que pode e o que não pode num processo democrático de escolha dos representantes. A cada ano, a cada eleição, pode isso e não pode aquilo.
Assim que o Congresso Nacional colocou um ponto final no texto do Ficha Limpa, enviou uma consulta para o TSE perguntando: “Como é que aplicamos?!”
Até num cabaré existem regras. E melhor: elas são respeitadas. A reforma política do Brasil nem precisa ser das melhores. Ela só precisa ser fixa. Assegurando certezas prévias. O candidato tem que entrar numa eleição sabendo que somente não exercerá o mandato se não tiver voto. E o eleitor que só vai votar em que pode ser votado.
Ao decidir apenas este ano que a Ficha Limpa não vale para 2010, o STF deixou milhares de pré-candidatos pelo caminho e centenas em agonia constante.
No caso de Cássio, que sempre acreditou na vitória final, a agonia terminou. Da luta, ficou a lição: “O homem que não luta pelos próprios direitos, não tem condições de lutar pelo direito dos outros”.
O problema é que no Brasil, lamentavelmente, direitos e deveres mudam a cada estação.
Isso tem que mudar.
Artigo públicado por Luís Torres
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