Decreto da presidente Dilma Rousseff suspenderá a partir de amanhã o repasse de dinheiro público a entidades privadas sem fins lucrativos. Só neste ano, ONGs receberam mais de R$ 2 bilhões da União por meio de convênios e parcerias. O decreto equivale a uma devassa nos convênios.
A ordem da presidente é que esses contratos sejam revistos no prazo de até 30 dias. O dinheiro só voltará a ser liberado depois de um parecer técnico que ateste a regularidade da parceria com entidades sem fins lucrativos, afirma o texto do decreto obtido pelo Estado.
Além do parecer técnico, a validação do contrato terá de contar com o aval pessoal do ministro de Estado da pasta que contratou a organização não-governamental.
Se a regularidade não for comprovada em até 90 dias, o dinheiro liberado terá de ser devolvido aos cofres públicos e a entidade ficará impedida de celebrar novos convênios.
As únicas exceções abertas pelo decreto beneficia entidades que mantém convênios regulares por pelo menos cinco anos, com as prestações de contas devidamente analisadas e aprovadas. Além desse caso, serão liberados os repasses para programas de proteção a pessoas ameaçadas e do Sistema Único de Saúde. As exceções terão de ser justificadas por parecer técnico prévio.
O decreto presidencial é mais uma tentativa de conter fraudes nos repasses bilionários à entidades privadas sem fins lucrativos. Em setembro, a presidente determinou que os próprios ministros passassem a ser responsáveis pelos novos convênios.
A ordem da presidente é que esses contratos sejam revistos no prazo de até 30 dias. O dinheiro só voltará a ser liberado depois de um parecer técnico que ateste a regularidade da parceria com entidades sem fins lucrativos, afirma o texto do decreto obtido pelo Estado.
Além do parecer técnico, a validação do contrato terá de contar com o aval pessoal do ministro de Estado da pasta que contratou a organização não-governamental.
Se a regularidade não for comprovada em até 90 dias, o dinheiro liberado terá de ser devolvido aos cofres públicos e a entidade ficará impedida de celebrar novos convênios.
As únicas exceções abertas pelo decreto beneficia entidades que mantém convênios regulares por pelo menos cinco anos, com as prestações de contas devidamente analisadas e aprovadas. Além desse caso, serão liberados os repasses para programas de proteção a pessoas ameaçadas e do Sistema Único de Saúde. As exceções terão de ser justificadas por parecer técnico prévio.
O decreto presidencial é mais uma tentativa de conter fraudes nos repasses bilionários à entidades privadas sem fins lucrativos. Em setembro, a presidente determinou que os próprios ministros passassem a ser responsáveis pelos novos convênios.
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