A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade na reunião desta terça-feira, o Projeto de Lei ‘Poupança Fiscal’, de autoria do deputado Walter Alves (PMDB), que teve como relator o deputado Ezequiel Ferreira (PTB).
O projeto prevê que a compra de produtos com emissão de notas fiscais pode devolver ao consumidor até 30% do ICMS, podendo garantir desconto no pagamento do IPVA.
O Poupança Fiscal tem como base o programa ‘Nota Fiscal Paulista’, que em São Paulo aumentou a arrecadação estadual e vem combatendo a sonegação fiscal.
Hoje os Estados de Sergipe e Ceará, e o Distrito Federal, já praticam essa forma de desconto.
“Ele desonera a carga tributária individual e também combate a concorrência desleal. Quando o cliente compra em qualquer estabelecimento, o mesmo fornece o CPF e automaticamente é computado o desconto”, relata Walter, explicando mais detalhadamente:
“Você compra um produto que custa R$ 100,00, vamos supor que o ICMS do produto seja 17%. Neste caso, daria R$ 17,00. Então, cerca de R$ 5,10 podem voltar para o seu bolso, seja em forma acumulativa para desconto no IPVA, ou até mesmo em dinheiro vivo depositado na sua conta”, explica Walter, otimista em relação à aprovação do projeto que seguirá para o plenário.
“Conto com a sensibilidade dos nossos deputados e também do nosso governo para aprovarmos essa matéria o mais rápido possível”,disse Walter Alves.
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