A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) volta a se posicionar contra o pagamento de retroativos de auxílio-moradia a ex-deputados estaduais da década de 1990.
A Seccional Pernambuco (OAB-PE) está preparando uma ação popular e o ingresso da medida judicial deverá acontecer logo após o fim do recesso no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e deverá ser assinada pelo presidente da entidade, Henrique Mariano.
A decisão foi tomada ontem em reunião com a participação da diretoria da Seccional e dos membros da Comissão de Estudos Constitucionais da entidade. Na última segunda-feira (26) o conselheiro federal da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Jayme Asfora, havia ingressado com uma representação no Ministério Público do Estado (MPPE) contra o auxílio.
O objetivo, de acordo com a presidente em exercício da OAB-PE, Catarina Oliveira, é garantir a suspensão imediata do pagamento e o ressarcimento dos recursos, já transferidos, ao erário público. A OAB informou que mandou um ofício à Assembleia Legislativa de Pernambuco solicitando todas as informações sobre o pagamento do auxílio, mas não obteve resposta.
Informações do Diario de Pernambuco.com
A Seccional Pernambuco (OAB-PE) está preparando uma ação popular e o ingresso da medida judicial deverá acontecer logo após o fim do recesso no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e deverá ser assinada pelo presidente da entidade, Henrique Mariano.
A decisão foi tomada ontem em reunião com a participação da diretoria da Seccional e dos membros da Comissão de Estudos Constitucionais da entidade. Na última segunda-feira (26) o conselheiro federal da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Jayme Asfora, havia ingressado com uma representação no Ministério Público do Estado (MPPE) contra o auxílio.
O objetivo, de acordo com a presidente em exercício da OAB-PE, Catarina Oliveira, é garantir a suspensão imediata do pagamento e o ressarcimento dos recursos, já transferidos, ao erário público. A OAB informou que mandou um ofício à Assembleia Legislativa de Pernambuco solicitando todas as informações sobre o pagamento do auxílio, mas não obteve resposta.
Informações do Diario de Pernambuco.com
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