O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/2011, que cria 560 cargos de advogado da União em 2012. A matéria, que agora vai à sanção, foi incluída extra-pauta na ordem do dia, a pedido do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) manifestou-se contrariamente à inclusão da proposta na ordem do dia, mas foi convencido da importância de sua votação pelo líder do governo. José Pimentel afirmou que o governo tem interesse em estruturar melhor a Advocacia da União e, por isso, necessita da criação dos cargos propostos.
A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 25 de abril, quando também foi aprovado requerimento para sua tramitação em regime de urgência.
Na aprovação da proposta na comissão, o relator Humberto Costa (PT-PE) afirmou ser indispensável a ampliação do quadro de advogados da União, que há mais de uma década estaria estagnado em 1,8 mil servidores. Ele apontou o processo de interiorização da Justiça Federal e a implantação dos Juizados Especiais Federais como causas principais da necessidade de mais advogados.
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