Em quase dois meses de vigência da Lei de Acesso à Informação, o Executivo federal recebeu 16.960 pedidos de informação, dos quais 14.311 (84,38%) foram respondidos, segundo dados divulgados pela Controladoria Geral da União, órgão responsável pela aplicação da lei, neste sábado (14). Os demais pedidos estão em tramitação, informou o órgão.
A lei, que vigora desde 16 de maio, obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. As únicas informações sigilosas, segundo o texto da lei, são assuntos secretos do Estado, temas que possam colocar em risco a segurança nacional ou que comprometam atividades de investigação policial.
Os números, que se referem ao período compreendido entre o início da vigência da lei e 13h desta sexta-feira (13), foram divulgados neste sábado (14) por Vânia Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, durante palestra no 7º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.
Ainda de acordo com os dados, 82,53% do total de pedidos respondidos foram atendidos, ou seja, em 11.811 casos a informação solicitada foi prestada.
A CGU aponta que 1.370 pleitos (9,7%) foram negados por tratarem de informações sigilosas ou previstas em legislações específicas (como segredos industriais, dados fiscais e bancários, etc.).
Outros 1.130 pedidos (7,9% dos respondidos) não puderam ser atendidos porque não foram feitos para o órgão competente ou porque os dados não existem ou precisariam ser .
Os órgãos com maior número de pedidos são a Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 1.860 pedidos, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebeu 1.175 solicitações. Ainda conforme a CGU, os principais responsáveis por pedidos são pessoas físicas – 94,36% do total de pleiteantes.
Prazo de resposta
Pela lei, os pedidos devem ser respondidos em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Caso a informação pedida não seja disponibilizada pelo órgão, quem pediu pode entrar com recurso à direção do órgão e, em segunda instância, recorre à própria CGU, no caso do governo federal.
A diretora da CGU informou que, nos quase dois meses, o tempo médio para respostas foi de 9,42 dias para órgãos federais. “Menos de 10 dias, isso é fantástico. Nos Estados Unidos, a média de atendimento é de mais de 100 dias”, disse Vânia Vieira.
Obstáculos
Um dos obstáculos para o amplo acesso à informação, segundo Vânia Vieira, é o fato de muitos municípios e estados, além de órgãos de outros poderes, ainda não terem criado regulamentações específicas para a divulgação das informações como manda a lei.
No âmbito do governo federal, diz a diretora, a implementação tem avançado com as demandas. Ela antecipou que, nas próximas semanas, o governo já deve disponibilizar, por exemplo, quais e por quem são ocupados os apartamentos funcionais do Executivo. Os salários dos servidores federais, já disponíveis no Portal da Transparência, serão divulgados em formato aberto, o que permite fazer cruzamentos e manipulação dos dados.
Para Guilherme Canela, assessor de Comunicação e Informação da Unesco para o Mercosul, é preciso uma campanha do governo mais efetiva para incentivar os cidadãos a solicitar informações para que implementação se prove bem sucedida.
Ele citou balanços em outros países, com resultados díspares, conforme a realidade de cada um. “Na Inglaterra, onde a implementação foi considerada um ‘fardo’, foram 200 mil nos três primeiro anos. Na Tailândia, foram 500 mil pedidos em três anos. Só em 2010, na Índia, foram 8 milhões”, disse.
Na próxima segunda (16), deve ser divulgado um balanço atualizado com os pedidos do fim de semana.
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