O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor do prefeito Ronaldo de Oliveira Teixeira, pela prática de improbidade administrativa.
A Promotora de Justiça Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos constatou que durante a gestão do prefeito Ronaldo de Oliveira Teixeira referente ao período de janeiro do ano de 2005 a 31 de dezembro de 2008, o Chefe do Executivo Municipal teria efetuado diversas alienações de terrenos públicos sem a devida autorização legislativa.
Por sua vez, os beneficiários, ouvidos por amostragem na Promotoria de Justiça, foram uníssonos ao afirmar que os terrenos recebidos não faziam parte de nenhum conjunto habitacional.
Durante referido mandato do prefeito foram alienados ao todo, 45 lotes, sem avaliação prévia, sem a realização de licitação e sem a existência de interesse público devidamente justificado. Diante da situação, a representante do Ministério Público Estadual requereu na Justiça, a condenação do demandando pela infração aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
A Promotora de Justiça Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos constatou que durante a gestão do prefeito Ronaldo de Oliveira Teixeira referente ao período de janeiro do ano de 2005 a 31 de dezembro de 2008, o Chefe do Executivo Municipal teria efetuado diversas alienações de terrenos públicos sem a devida autorização legislativa.
Por sua vez, os beneficiários, ouvidos por amostragem na Promotoria de Justiça, foram uníssonos ao afirmar que os terrenos recebidos não faziam parte de nenhum conjunto habitacional.
Durante referido mandato do prefeito foram alienados ao todo, 45 lotes, sem avaliação prévia, sem a realização de licitação e sem a existência de interesse público devidamente justificado. Diante da situação, a representante do Ministério Público Estadual requereu na Justiça, a condenação do demandando pela infração aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
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