‘Espero que prevaleça o entendimento na base aliada’

Da Tribuna do Norte

O presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, procura manter a confiança na preservação da base aliada com os partidos que hoje apoiam oficialmente o Governo do Estado e que estavam com a governadora Rosalba Ciarlini desde que ela foi eleita. Defendo o entendimento e espero que prevaleça na base aliada, com a permanência de todos os partidos, dentre eles o PMDB”, destaca. Ao comentar sobre as atividades da Assembleia planejadas para 2013, Ricardo Motta aponta o primeiro concurso público da história do Legislativo estadual como a meta principal.

- Quais prioridades estão definidas para a atual legislatura?

Nossa meta principal, sem dúvida, é o primeiro concurso público da história da Assembleia, que será realizado até julho. Vamos avançar nos programas voltados à cidadania, como o Recomeçar, de inclusão de pessoas da melhor idade no mercado de trabalho, o Vida Nova, em parceria com a Igreja, para dar chance a pessoas que se recuperaram do vício das drogas, o Assembleia na Copa, a participação mais intensa em prol de ações voltadas ao combate aos efeitos da seca. Além de projetos culturais, a inauguração do nosso memorial, ampliação do Procon Legislativo. Será um ano muito produtivo, não resta dúvida.

- Há projetos relevantes que estão prestes a entrar na pauta de votação?

O período legislativo acabou de começar. Como todos anos, a expectativa é de que projetos, tanto de autoria dos deputados como dos demais poderes, comecem a ser apresentados a partir de agora.

- O senhor anunciou que haverá uma programação voltada à defesa de ações para o Estado enfrentar os períodos de Seca. Como será esse projeto? Que tipo de propostas a Assembleia vai defender?

Nossa proposta é de uma política permanente de acompanhamento das questões do semiárido. Vamos agir em dois objetivos principais: a luta por crédito para os pequenos e médios produtores, atingidos duramente pela seca, mobilizando as entidades ligadas à agricultura e pecuária, a bancada federal. Esta é uma pauta emergencial, como também iremos priorizar ações concretas para o abastecimento de água no sertão e de incentivo à produção de volumoso, alimento para o rebanho, e desassoreamento de açudes. O foco serão ações estruturantes.

- O ano passado foi um período de chuvas abaixo da média. Essa iniciativa da Assembleia em relação aos efeitos da seca não deveria ter sido antes, então?

A Assembleia, no ano passado, realizou audiências públicas sobre a seca, cobrou ações do Executivo, mas em 2013 a situação é caótica, dramática. Há casos terríveis de desabastecimento pelo interior, de falência dos produtores sem apoio das instituições de crédito. Além disso, quero ressaltar um fato fundamental: temos agora um norte-rio-grandense presidindo a Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Eduardo Alves. É um momento histórico para conseguirmos, do Governo Federal, ações concretas para o campo com mudanças na legislação e realização de obras, como a retomada da Transposição do Rio São Francisco.

- A Assembleia fará neste ano, pela primeira vez, um concurso público. Como foi definida a quantidade de servidores necessária? Quantos há hoje e quantos serão contratados e em quais cargos? Qual a ampliação dos custos da folha?

Considero a realização do concurso público um momento especial para o nosso legislativo. Ele vem preencher exatamente as vagas surgidas a partir da aposentadoria ou falecimento de servidores, bem como atender as novas necessidades da Assembleia por causa da expansão das nossas atividades. São oitenta e cinco vagas, distribuídas nos níveis médio e superior, resultado de um estudo produzido pela comissão de servidores responsável pelo concurso. A contratação de todos os aprovados terá um custo de R$ 300 mil por mês e essa absorção será feita observando os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

- Há intenção de fazer outras mudanças administrativas na Assembleia?

Recentemente, fizemos um amplo reordenamento administrativo na Casa. Incorporamos ao salário do servidor efetivo várias vantagens antes temporárias e agora permanentes, instituímos os auxílios alimentação e saúde. A modernização administrativa é uma ação continuada, porque a qualidade no serviço público é cada vez mais cobrada pelo cidadão, pelo contribuinte. Por isso, temos uma política forte de qualificação profissional através do ILP.

- Existe algum controle das atividades dos servidores, da produtividade e da frequência?

Sim. Esse controle e acompanhamento é feito diretamente pelo responsável por cada coordenadoria e setor da Assembleia.

- Recentemente houve uma polêmica sobre a distribuição dos recursos do orçamento entre os poderes. Faltou diálogo para evitar conflitos? A interlocução do Governo foi eficiente neste episódio?

Prefiro valorizar o resultado final, que foi a harmonia, o consenso, o reordenamento orçamentário de todos os poderes. O diálogo foi retomado e a Assembleia sempre esteve aberta, assim como tivemos do Governo o envio de um crédito especial que encerrou a questão e contemplou os poderes. É importante destacar que a Assembleia, em todo esse processo, manteve uma postura de conciliação e de busca do entendimento. Considero que saímos fortalecidos.

- A própria Assembleia teve os valores do seu orçamento redefinidos. O valor que ficou após apreciação dos vetos e créditos especiais é suficiente para o Legislativo, inclusive para novos investimentos e ampliação do número de servidores?

Nossos técnicos estão fazendo esse levantamento para identificar a nossa nova realidade orçamentária. Mas adianto que nosso planejamento não sofrerá maiores alterações.

- Quais os investimentos previstos para a Assembleia neste ano?

Nós estamos pleiteando a aquisição da sede própria do nosso Memorial. A negociação está bem adianta para a compra da antiga casa do ex-deputado Tavares de Lyra, ali na Junqueira Aires. Vamos ampliar o Instituto do Legislativo Potiguar para aumentar a oferta de cursos aos nossos servidores e à população e a Assembleia Cidadã, este ano, terá cinco edições.

- Como o PMN está acompanhando as discussões na base aliada? Como observa a possibilidade de legendas como o PMDB deixar a base? Vê esse risco?

Sou membro do PMN como os colegas deputados Raimundo Fernandes e Antônio Jácome. Sou membro do partido. Acho cedo se discutir eleição com tantos temas importantes para o desenvolvimento do Estado a serem debatidos. Defendo o entendimento e espero que prevaleça na base aliada, com a permanência de todos os partidos, dentre eles o PMDB. A condução é da governadora Rosalba Ciarlini.

- Quais as perspectivas e projetos do PMN para 2014? Integrar a chapa majoritária? m que cargo? Com qual nome? Ampliar a bancada na Assembleia? Ter candidato a deputado federal com chance de vitória? Quem?

Ainda não tratamos de projeções e pleitos para a eleição de 2014 e o faremos quando for oportuno e não é agora o momento. Colocar eleição como foco, neste momento, é um desserviço para o Estado. A população do Rio Grande do Norte não está interessada nessa discussão.

- O PMN está decidido a apoiar a reeleição da governadora Rosalba Ciarlini ou considera a hipótese de integrar outra aliança?

Fazemos parte da base aliada da governadora, reconhecemos as dificuldades da administração, mas confiamos que a chegada de recursos para obras estruturantes irá modificar o quadro atual. Mas, como afirmei, não é momento de se discutir eleição.

- Como o senhor avalia o governo Rosalba Ciarlini ? Considera que os índices de avaliação da opinião pública sobre a administração Rosalba tendem a melhorar?

Como disse antes, a governadora está consciente do momento vivido, tem lutado para revertê-lo e considero que possa atingir seus objetivos. Todo governo passou por dificuldades e soube dar a volta por cima. Acredito que com Rosalba também possa ser desta forma.

- Qual a sua expectativa para a reunião do Governo, líderes e presidentes dos partidos políticos da base governista nesta segunda-feira?

Espero que se chegue a um denominador comum; que na reunião, as eventuais distorções sejam corrigidas e possamos olhar para a frente. Acho, porém, que ninguém vai falar de assuntos políticos, apenas de assuntos administrativos.
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