Um projeto de lei complementar (PLC) que será votado na Câmara dos Deputados no próximo dia 4 de junho pode devolver às Assembleias Legislativas a autonomia de criar novos município, 17 anos depois de uma emenda constitucional ter retirado dos Estados o poder de decidir sobre emancipações. Um levantamento feito pelo jornal O Globo nas Assembleias dos 26 Estados revela que, se aprovado o PCL, o Brasil poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o número de cidades brasileiras — hoje são 5.570. Após a aprovação do projeto caberá a cada localidade convocar a população para que vote no plebiscito e decida se deseja a criação do novo município.
Para a Frente Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, que diz contar com o apoio de 350 parlamentares de diferentes partidos, há um forte movimento nas Assembleias para criação de, pelo menos, 250 cidades. A expectativa é que 180 possam ser, de fato, emancipadas.
O deputado José Augusto Maia (PTB-PE), autor do PLC 2008/416, nega que vá haver nova farra nos moldes da que ocorreu antes da Emenda Constitucional 1996/15, que passou a subordinar ao Congresso o surgimento de novos municípios. "Fizemos um substitutivo global que melhora e dá critérios muitos mais rígidos à criação de novos municípios, levando em consideração o número populacional e a viabilidade econômica de cada um, como geração de emprego e renda.
Já o deputado Chico Alencar(PSOL-SP)critica a condução do projeto na Câmara. "A urgência do projeto tem clara intenção de privilegiar as eleições do ano que vem. Os corredores do Congresso estavam tomados por prováveis candidatos desses novos municípios. Não somos contra a criação de novas unidades administrativas, mas é preciso ter uma discussão maior sobre o assunto. Queremos regras mais claras", disse.
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