A Procuradoria-Geral da República acusa o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, de ter atuado no desvio de R$ 5 milhões da Prefeitura de Belo Horizonte em 2004, quando era prefeito da capital mineira.
Cotado para coordenar a campanha de reeleição de Dilma Rousseff, ele é acusado pela PGR, em inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sob relatoria do ministro José Dias Toffoli.
De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo deste sábado (25), o inquérito avalia a contratação da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, pela prefeitura, quando da implantação do projeto “Olho Vivo”, que estabelecia a instalação de 72 câmeras de segurança no centro da cidade.
O documento da procuradoria é de março do ano passado, assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e sua mulher, Cláudia Sampaio. Segundo o texto, “o denunciado [Pimentel] concorreu ativamente para o desvio dos R$ 5 milhões em favor da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte”.
A procuradoria acusa Pimentel de “apropriação de bens ou rendas públicas”, com pena de até 12 anos de prisão. Segundo o órgão, o convênio com a Câmara dos Dirigentes Lojistas foi um modo de contratação sem o processo licitatório, e que o dinheiro foi encaminhado a uma empresa fantasma.
Outro lado
Por meio da assessoria de imprensa do ministério, o ministro Fernando Pimentel negou que haja irregularidade de sua parte e da Prefeitura de Belo Horizonte na implantação do programa.
Segundo a nota, a assinatura do convênio cumpriu todas as exigências da lei. Em 2010, o ministro prestou depoimento à Polícia Civil sobre o caso.
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