O Procuradoria-Geral junto ao TCE realizou vistoria nesta segunda-feira(29) no Walfredo Gurgel onde detectou excesso de pacientes nos corredores que são obrigados a conviver com as obras (Foto: Alberto Leandro)
A partir da vistoria realizada ontem nos hospitais estatuais localizados em Natal, a Procuradoria -Geral do Tribunal de Contas do Estado (MPJTCE) constatou que o Governo do Estado atrasou o pagamento das obras realizadas na unidades que foram iniciadas no ano passado desde o período do decreto de situação de emergência na saúde pública do RN.
Governo do Estado contratou 13 obras junto a fornecedores com dispensa de licitação com prazo improrrogável de 180 dias, segundo o artigo 24 da Lei das Licitações. “Como o Governo não renovou o decreto em janeiro e as obras continuam, os prazos legais não foram respeitados”, afirma o procurador Geral do TCE, Luciano Ramos.
Ontem o procurador acompanhado por uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil, Promotoria da Saúde e Defensoria Pública, visitaram as instalações dos hospitais Walfredo Gurgel, João Machado e Santa Catarina.
Além da falta de pagamento às empresas, a Procuradoria constatou outros problemas: excesso de pacientes nos corredores do HWG, um total de 35 leitos sem utilização no João Machado, a continuidade da obra no Gizelda Trigueiro sem pagamento ao fornecedor e a interrupção total da obra no Santa Catarina.
O trabalho de averiguação das obras pelo MPJTCE foi firmado a partir de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), solicitado pelo Governo do Estado. “Concordamos como o termo mediante alguns condicionantes: “ o envio de um relatório com toda documentação, vistoria in loco e a total garantia de insumos, equipamento e pessoal para efetivo funcionamento das unidades”, explica Ramos.
Amanhã (31), o procurador se irá realizar as vistorias nos hospitais de Macaíba, São José de Mipibu e Santo Antônio. A inspeção será concluída na sexta-feira em Mossoró nos hospitais Tarcísio Maia e Rafael Fernandes.
A partir da vistoria realizada ontem nos hospitais estatuais localizados em Natal, a Procuradoria -Geral do Tribunal de Contas do Estado (MPJTCE) constatou que o Governo do Estado atrasou o pagamento das obras realizadas na unidades que foram iniciadas no ano passado desde o período do decreto de situação de emergência na saúde pública do RN.
Governo do Estado contratou 13 obras junto a fornecedores com dispensa de licitação com prazo improrrogável de 180 dias, segundo o artigo 24 da Lei das Licitações. “Como o Governo não renovou o decreto em janeiro e as obras continuam, os prazos legais não foram respeitados”, afirma o procurador Geral do TCE, Luciano Ramos.
Ontem o procurador acompanhado por uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil, Promotoria da Saúde e Defensoria Pública, visitaram as instalações dos hospitais Walfredo Gurgel, João Machado e Santa Catarina.
Além da falta de pagamento às empresas, a Procuradoria constatou outros problemas: excesso de pacientes nos corredores do HWG, um total de 35 leitos sem utilização no João Machado, a continuidade da obra no Gizelda Trigueiro sem pagamento ao fornecedor e a interrupção total da obra no Santa Catarina.
O trabalho de averiguação das obras pelo MPJTCE foi firmado a partir de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), solicitado pelo Governo do Estado. “Concordamos como o termo mediante alguns condicionantes: “ o envio de um relatório com toda documentação, vistoria in loco e a total garantia de insumos, equipamento e pessoal para efetivo funcionamento das unidades”, explica Ramos.
Amanhã (31), o procurador se irá realizar as vistorias nos hospitais de Macaíba, São José de Mipibu e Santo Antônio. A inspeção será concluída na sexta-feira em Mossoró nos hospitais Tarcísio Maia e Rafael Fernandes.
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