Femurn e Associação dos Municipios denunciam que Governo Rosalba não repassou valores de ICMS ao Fundeb

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e as associações das entidades regionais emitiram nota hoje denunciando que o Governo Rosalba Ciarlini não pagou o valor destinado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica que deveriam ser repassados a partir da arrecadação do ICMS.

Veja a nota oficial:

Mesmo reconhecendo os efeitos da crise econômica que afeta os governos federal, estaduais e administrações municipais, a Federação dos Municipios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e Associações Microrregionais de Municípios vem a público lamentar a decisão do Governo do Estado de não repassar às prefeituras os valores integrais da parcela Fundeb/ICMS referente ao mês de julho.

O não cumprimento dessa obrigação constitucional, regulamentada pela Lei Federal n. 9394/1996, acarreta sérios transtornos aos municípios, dentre os quais o atraso no pagamento da folha de pessoal em elevado número de prefeituras, conforme levantamento feito por esta entidade e as Associações Microrregionais.

A FEMURN lamenta profundamente que a decisão de não efetuar o repasse integral, que afeta diretamente o pagamento de salários dos integrantes do Magistério, tenha sido tomada e adotada sem qualquer comunicação prévia a esta Federação, às Associações Microrregionais e às Prefeituras Municipais.

A FEMURN comunica aos munícipios filiados e ao público em geral que aguarda um pronunciamento oficial por parte do Governo do Estado e fará todos os esforços necessários para buscar a solução de tão grave problema que aprofunda o quadro de desequilíbrio financeiro das prefeituras.

Natal, 31 de julho de 2013

FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL E AGRESTE POTIGUAR (AMLAP)

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO OESTE (AMORN)

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ (AMS)

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ OCIDENTAL (AMSO)

CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS VALE UNIDO