O Juiz Federal Hallison Bezerra, titular da 9ª Vara, realizou, nesta manhã, em Caicó, inspeção na área que é alvo de processo judicial onde há, supostamente, construções irregulares erguidas no entorno do açude Itans.
A ação foi promovida pelo Ministério Público Federal. O pedido é para que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) desocupe as áreas irregularmente ocupadas em torno do açude.
A ação inclui pedido de tutela antecipada e requer a identificação das ocupações e construções irregulares, bem como a situação fundiária das mesmas e o nome de seus proprietários, para que seja promovida a desocupação dos imóveis e demolidas as construções.
O MPF requer o mapeamento e regularização oficial das áreas passíveis de ocupação, com a distribuição ou redistribuição dos lotes de modo que seus tamanhos e finalidades sejam compatíveis com o uso adequado do açude, e a suspensão de qualquer atividade não relacionada às previstas nos contratos de cessão para uso de bem público, que preveem principalmente o desenvolvimento de agricultura familiar no entorno do Itans.
O Juiz Federal Hallison Bezerra salientou que estabelecerá prazo para o DNOCs regularizar as ocupações, devendo posteriormente serem licenciadas pelo IDEMA. Segundo o magistrado, não é o caso de demolição de qualquer construção, pelo menos nesta fase inicial do processo.
Com informações da JFRN
A ação foi promovida pelo Ministério Público Federal. O pedido é para que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) desocupe as áreas irregularmente ocupadas em torno do açude.
A ação inclui pedido de tutela antecipada e requer a identificação das ocupações e construções irregulares, bem como a situação fundiária das mesmas e o nome de seus proprietários, para que seja promovida a desocupação dos imóveis e demolidas as construções.
O MPF requer o mapeamento e regularização oficial das áreas passíveis de ocupação, com a distribuição ou redistribuição dos lotes de modo que seus tamanhos e finalidades sejam compatíveis com o uso adequado do açude, e a suspensão de qualquer atividade não relacionada às previstas nos contratos de cessão para uso de bem público, que preveem principalmente o desenvolvimento de agricultura familiar no entorno do Itans.
O Juiz Federal Hallison Bezerra salientou que estabelecerá prazo para o DNOCs regularizar as ocupações, devendo posteriormente serem licenciadas pelo IDEMA. Segundo o magistrado, não é o caso de demolição de qualquer construção, pelo menos nesta fase inicial do processo.
Com informações da JFRN
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