O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai receber da assessoria técnica da Casa a orientação de que a cassação do mandato dos quatro deputados condenados no mensalão seja decidida pelo plenário.
Esse entendimento, defendido pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, colide com a posição adotada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão, quando determinou que a cassação dos mandatos deve ser imediata, cabendo à Câmara apenas homologá-la.
Esse entendimento, defendido pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, colide com a posição adotada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão, quando determinou que a cassação dos mandatos deve ser imediata, cabendo à Câmara apenas homologá-la.
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