A Promotoria do Patrimônio Público investiga supostas fraudes na aquisição de medicamentos pela Secretaria Estadual de Saúde que teriam sido perpetradas a partir de 2005. O esquema teria começado em dois pregões para compra dos insumos, tendo havido cobrança indevida de ICMS, lesando o erário. A investigação do Ministério Público Estadual, à qual a reportagem do portalnoar.com teve acesso, se baseia em documentos do parquet federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se deduz que há recursos federais implicados no caso.
Como a investigação ainda está aberta, não se tem valores fechados do possível dano causado aos cofres do Estado. O texto de apresentação da denúncia explica que “os medicamentos arrolados os referidos Convênios foram vendidos ao Estado com inclusão do valor do imposto, o que acarretou um superfaturamento nos preços e gerou para as referidas empresas um credenciamento indevido de ICMS”. A investigação do parquet estadual incide diretamente sobre pregão 001/2005, no valor de R$ 86.739.780,60 e o 58/2006, que soma R$ 55.057.348,84.
Pelo menos três empresas juntaram documentos à investigação. Elas atenderam pedido de cobrança de informações formulado pela Sesap em 2007, afirmando estarem amparadas pela legalidade. A Atma Produtos Hospitalares LTDA. Informou que fez as adequações sugeridas pelo Tribunal de Contas da União; a Expressa Distribuidora de Medicamentos disse ser impossível rever os preços. A Elfa Produtos Hospitalares negou qualquer irregularidade.
O despacho de instrução do Ministério Público Federal juntado à investigação do parquet estadual amplia as acusações. A peça é assinada pelo procurador Ronaldo Pinheiro de Queiroz, e data de 28 de julho de 2010.
Segundo o texto, as irregularidades detectadas se ampliam da seguinte forma: contratações diretas engendradas ilicitamente, mediante indevida declaração de inexigibilidade de licitação; inclusão equivocada de exigência de comprovação de capital social mínimo; inobservância de isenção tributária; indícios de conluio entre os participantes dos certames e indícios de ocorrência de sobrepreço nas contratações realizadas pela Sesap.
O quadro apresentado pelo MPF faz lembra a Operação Hígia, que investigou e desarticulou em 2009 um grupo acusado de fraudar contratos na Sesap. Na ocasião, o filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, foi preso pela Polícia Federal. A reportagem do portalnoar.com aguarda pelo titular da investigação no Ministério Público Estadual, Flávio Pontes, um posicionamento para saber se há vínculos entre os dois casos.
Sobre o contrato de R$ 86,7 milhões, o TCU se pronunciou da seguinte forma: “A equipe de Auditoria, a partir de elementos de convicção enunciados no subitem 3.4.1 do referido relatório, aponta a ocorrência de possível conluio em procedimento de Registro de Preços de empresas que participaram dessa licitação para fornecimento de medicamentos. Apontou, em especial, o fato de que, em 52 de seus itens (ou 42% do total), houve apresentação de proposta por apenas uma empresa. E também que, em relação a 31 itens, não se afigurou efetiva competição, visto não ter havido significativas reduções de preços”.
Embora a investigação do MP cite apenas dois contratos, o TCU viu suspeita de irregularidade em doze dispositivos que somam R$ 159,9 milhões. Acionado, o Ministério Público Estadual passou a acompanhar o caso e pediu explicações à Sesap sobre se as medidas determinadas pelo TCU foram adotadas. A Corte de Contas da União ordenou a sustação do pagamento do pregão 58/2006 e notificou o TCE porque afirmou ter descoberto que havia recursos estaduais envolvidos no caso.
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