Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes têm até 2015 para elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, sob pena de não terem mais acesso a recursos federais para investimento em transporte. A medida está prevista na lei 12.587, sancionada no ano passado, que fixou prazo de três anos para definição dos projetos. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até o ano passado menos de 4% das cidades brasileiras possuíam um plano de transporte. Entre aquelas com mais de 500 mil habitantes, pouco mais da metade haviam desenvolvido uma estratégia para a mobilidade.
Para o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Transportes da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Cesar Marques da Silva, um dos principais aspectos da regra é estabelecer que a população precisa participar da construção do plano. “As soluções técnicas devem estar à disposição e o poder público deve prospectar, informar e valorizar o poder de decisão das pessoas, que, no final das contas, são as que usarão os serviços”, afirma o especialista.
Os projetos também devem priorizar o transporte coletivo sobre o individual, com foco na sustentabilidade e na intermodalidade. “A acumulação de modos de transporte sobre uma mesma via impede a circulação. O objetivo é que a sociedade planeje e leve o modal mais coerente a cada lugar”, explica Roberto Labarthe, gerente de novos negócios da CCR, empresa de concessão de infraestrutura. Um dos desafios, na avaliação dele, é passar de um sistema individualista para um integrado. “Isso requer condições de conforto no momento da transferência e uma solução para a questão da tarifa, porque você precisa somar os jogadores e distribuir preços”, afirma.
Para o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha Filho, a necessidade de definir as estratégias para a mobilidade é urgente. “Na década de 1960, 15% da população utilizava transporte individual. Hoje, metade opta pelo carro enquanto a outra metade faz uso do transporte público. A seguir neste ritmo, em 2030, 65% das pessoas farão os trajetos de carro”, relata. Ele diz que algumas ações podem ajudar a resolver o problema a curto prazo, como a construção de faixas e corredores exclusivos. Contudo, a demanda por transporte é crescente. Por isso, ressalta que é preciso definir projetos agora de olhos nas perspectivas para os próximos anos, a fim de evitar saturação dos modais em operação.
A nova Lei da Mobilidade Urbana sugere, ainda, a adoção de mecanismos que estimulem o uso do transporte coletivo em detrimento do individual, que criem receita para investimento no setor e de subsídios públicos para baratear tarifas. Na avaliação dos especialistas ouvidos pela Agência CNT, esta é condição essencial para melhoria das condições do serviço. "É preciso rever esta forma de pensar, de que o sistema tem que ser sustentado por ele próprio e por quem o utiliza", diz o professor Paulo Cesar Marques. "As cidades maiores dependem do transporte coleitvo, porque sem ele as pessoas não produzem. Por isso a cidade pode ajudar a manter este sistema, sem continuar onerando os mais pobres", complementa.
O tema esteve em debate nessa quarta-feira (28), durante o Seminário Internacional Mobilidade e Transportes: Teorias, Práticas e Políticas Contemporâneas, realizado na UnB.
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