A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou os embargos infringentes do mensalão terminou no início da noite desta quarta-feira (11) com o placar de 4 votos a favor dos embargos infringentes e 2 contra. Esse tipo de recurso, na prática, permitiria um novo julgamento para 12 dos 25 condenados e vai ser crucial para a continuidade do processo.
No entanto, a decisão final sobre os infringentes só será conhecida na sessão desta quinta-feira(12).
Último ministro a se pronunciar, Dias Toffoli votou a favor dos embargos. Já o ministro Luís Fux acompanhou o presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, e votou contra a admissibilidade dos embargos infringentes.
Os outros três ministros que se mostraram favoráveis ao cabimento dos infringentes foram Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki e Rosa Weber.
O revisor do mensalão, ministro Ricardo Lewandowksi, também deve votar a favor dos infringentes na sessão de amanhã. São necessários, no mínimo, seis votos para se chegar à maioria.
Além do revisor, votam também, amanhã, os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
O impasse sobre os embargos infringentes ocorre porque o regimento interno do STF prevê esses recursos. No entanto, a Lei 8.038, editada posteriormente para regular os processos penais nos tribunais superiores, se omite sobre o assunto.
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