A Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) multou em R$ 2,5 milhões o Complexo Portuário e Industrial de Suape por praticar crime ambiental. A multa diz respeito às denúncias de pescadores tradicionais feitas ainda em abril deste ano sobre os impactos ambientais provocados pelas obras de dragagem e derrocagem praticadas por Suape, localizada entre os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, litoral sul de Pernambuco. A informação foi repassada pela Comissão Pastoral da Terra.
Na época, os pescadores denunciaram que estas obras realizadas no leito marinho e que visam aprofundar o canal de acesso ao Porto impactam na cadeia produtiva da pesca artesanal da região, causando a mortandade de peixes, inclusive de espécies protegidas por lei, como o Mero e o boto-cinza.
Após quase cinco meses de investigação, o relatório técnico elaborado pelo órgão e divulgado no último dia 2 confirma a denúncia dos pescadores tradicionais.
De acordo com o relatório do CPRH, as obras de dragagem e derrocamento incidem diretamente sob áreas estuarinas, habitats de diversas espécies de peixes que são fonte de subsistência das comunidades e pescadores tradicionais da região. O estudo conclui que além de haver a relação direta entre as obras e a mortandade dos peixes protegidos por lei, constata principalmente que a atividade do Porto
impacta e destrói todos os territórios pesqueiros da região.
O relatório também aponta que há ausência e omissão de informações sobre os possíveis danos causados por Suape, em seus documentos de diagnóstico dos impactos ambientais. Também foi apontada a omissão de proposições de medidas compensatórias para casos como estes que motivaram a multa milionária. Apesar da autuação, Suape ainda poderá recorrer da multa.
Para os pescadores que atuam na região, a multa é considerada importante, mas não repara a destruição praticada por Suape desde que ela se instalou na região sob o comando do Governo Estadual e Federal.
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