A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o parecer do deputado Luiz Couto (PT-PB) referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva vagas a parlamentares de origem negra. De acordo com a matéria do deputado Luiz Alberto (PT-BA), a cota valerá para a Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal por cinco legislaturas a partir da promulgação da emenda, prorrogáveis por até mais cinco legislaturas.
A proposta ainda passará por uma comissão especial antes de ir à votação em dois turnos no plenário da Casa. O texto determina que o eleitor destine, além do voto às demais vagas, um voto específico para o preenchimento da cota. O critério para a candidatura é o da autodeclaração.
O porcentual das vagas dos deputados oriundos da população negra deve corresponder a dois terços do porcentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo demográfico. O número de vagas não poderá ser menor que um quinto ou superior à metade do total de vagas disponíveis no parlamento.
"O que se propõe aqui é dar um choque de democracia nas casas legislativas e que esse choque recaia justamente sobre a questão decisiva em todas as discussões histórica e teoricamente mais relevantes sobre a democracia no Brasil, que é a das relações entre equidade racial e equidade social, econômica, cultural e política", diz a justificativa da proposta.
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