A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 27, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1361/13 que anula a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retirava o direito de quatro Estados nordestinos de elegerem seis deputados.
A matéria vai agora à promulgação em sessão do Congresso Nacional que ainda não tem data definida para acontecer. Pelo Nordeste, apenas o Ceará ganhava com a decisão do TSE. Se a Resolução do TSE fosse mantida, os cearenses poderiam, a partir de 2014, eleger mais dois deputados federais.
Os Estados do Nordeste que ganham com a aprovação do PDC 1361 são Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Paraibanos e piauienses elegeriam dois parlamentares a menos se a decisão do TSE fosse mantida. Pernambucanos e potiguares elegeriam um deputado federal a menos.
Desta forma, o atual formato de composição da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas permanecem com as mesmas regras usadas nas eleições dos atuais parlamentares em 2010.
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