A PEC do Orçamento Impositivo contina dividindo os aliados PT e PMDB e pode causar um impasse que pode fazê-la naufragar e ainda afetar a votação, este ano, do Orçamento da União para 2014. Os petistas recusaram-se hoje (28) a aceitar a prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, sob o argumento de que houve quebra de acordo quando do fatiamento do Orçamento Impositivo.
Os peemedebistas, por sua vez, queriam a extensão da data-limite para a próxima quarta-feira (4), de modo a tentar alcançar um entendimento sobre a proposição e conseguir aprovar a proposta até o fim deste ano.
Pressionado por dois lados, o presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), não pôde estender o prazo até a quarta-feira, mas prometeu aceitar emendas até a data-limite – segunda-feira (2).
A PEC do Orçamento Impositivo é uma bandeira do PMDB e foi encampada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ao longo deste ano, no entanto, o texto teve fortes resistências do Governo Federal e do PT, que só foram vencidas na medida em que houve a vinculação parcial, no Senado, das emendas impositivas para a área da saúde.
Ontem, numa tumultuada sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, a PEC do Orçamento Impositivo, que já tinha sido aprovada pelo Senado, foi desmembrada por um requerimento apresentado pelo líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO). Na ocasião, a base rachou e boa parte dos partidos aliados se uniu à oposição e apoiou o fatiamento.
Agora, duas propostas tramitam na Câmara dos Deputados: uma que aborda o tema original e torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais e outra que trata apenas de financiamento à saúde.
Na próxima terça-feira (3), Henrique Alves e os líderes devem decidir qual será o encaminhamento dado ao Orçamento Impositivo na Casa, uma vez que há deputados que questionaram o desmembramento, sob a alegação de que a CCJ apenas poderia tratar da admissibilidade da proposta.
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