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Prazo para a apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União é adiado



O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), comunicou na noite desta quarta-feira, 27, o adiamento do prazo para a apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2014 para a próxima semana, quarta-feira, dia 4 de dezembro. O prazo encerraria-se nesta quinta, 28, às 18h.

A decisão do adiamento ocorreu depois de o presidente da Câmara ter conseguido um "acordo de procedimentos" com os líderes da Casa e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que agendou também para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/05, que institui o Orçamento Impositivo para as emendas individuais dos 594 parlamentares.

A votação da PEC 565 está marcada para ocorrer em primeiro turno na próxima terça-feira, 3 de dezembro. Com essa decisão, as bancadas federais dos Estados, as comissões temáticas e permanentes das duas Casas legislativas e os parlamentares, individualmente, terão mais uma semana para decidir que emendas irão apresentar à peça orçamentária do governo federal para o próximo ano.

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