O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB) recebeu anteprojeto para tipificar o crime de desordem das mãos do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, nesta quarta-feira, 12. O objetivo é dar uma resposta à sociedade, criando lei para coibir os excessos ocorridos nas recentes manifestações.
Vital do Rêgo afirmou que um grupo de juristas e o secretário de segurança do Rio de Janeiro encaminharam uma proposta, que foi passada, imediatamente ao relator da matéria, o senador Pedro Taques (PDT-MT). “Vamos incorporar análise de outros projetos relativos a esse fim para uma definição conjunta da Comissão de Cegurança e remeter à Comissão de Constituição e Justiça. Temos a necessidade de darmos uma resposta rápida a estas situações que nós todos consideramos criminosas e haveremos de dar”, afirmou Vital do Rêgo.
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