Os senadores da bancada do PT, incluindo a senadora potiguar Fátima Bezerra, as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Telmário Mota (PDT-RR) e Roberto Requião (PMDB-PR) protocolaram no final da tarde da última terça-feira (22), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “Reclamação Disciplinar” contra o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde coordena a operação Lava Jato.
O documento tem como destinatário o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também é o presidente do CNJ
“A fundamentação dessa reclamação disciplinar são os grampos ilegais e a publicidade desses grampos feitas pelo juiz Sérgio Moro. Essa reclamação, de caráter funcional, é competência do CNJ para tratar dos abusos das autoridades do Poder Judiciário. Não trata do mérito. Quem trata do mérito é o Supremo Tribunal Federal”, explicou aos jornalistas o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE).
O argumento central da reclamação protocolada pelos senadores está na decisão de Sérgio Moro de enviar os grampos telefônicos, em “primeira mão”, à emissora Globo News, nos quais se ouvem uma conversa privada entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os senadores que assinam o documento cobram um relato detalhado do que efetivamente aconteceu para compreender como foi possível uma ação desta natureza e para localizar os responsáveis pela “ilegalidade perpetrada”.
A reclamação fecha seu foco na diferença entre a hora em que Moro ordena a suspensão do grampo e a hora em que ela efetivamente foi realizada. “Entre 12h17 e 12h18, Moro enviou comunicados às operadoras de telecomunicações sobre a suspensão dos grampos. As interceptações são feitas, na verdade, pelas operadoras, a pedido da polícia, com autorização judicial. Portanto, uma hora depois da suspensão dos grampos, elas (as empresas de telefonia) já estavam cientes que não deveriam atender a nenhum, a qualquer pedido nesse sentido. Porém, às 16h21, Moro determinou o levantamento do sigilo do processo inteiro, dando à imprensa e ao público acesso a tudo o que está nos autos, inclusive a gravação da conversa entre Dilma e Lula.
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