Processo que pede condenação do Prefeito de São João do Sabugi pode entrar na pauta do TJRN até Agosto

O processo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte(TJRN) que pede a condenação do Prefeito de São João do Sabugi, Aníbal Pereira de Araújo, por parte do Ministério Público(MPRN) por ter praticado violência doméstica e familiar contra a ex-esposa pode entrar na pauta do Tribunal até o mês de Agosto.   A informação foi confirmada pelo Blog ao próprio TJ.

O Caso

No dia 2 de Agosto de 2015, após discussão Aníbal Pereira, que desferiu socos e arranhões na ex-mulher, ficou comprovada a violência física causou esquimoses na face e nas regiões nasal e labial, escoriações no braço e polegar direito, além de ferimentos no antebraço, conforme foi atestado por um laudo médico. 

Assim, o prefeito incorreu em delito previsto no art. 129, inciso 9º, do Código Penal, culminado com o art.61, inciso II, alínea “a”, do Código Penal e art. 7º, inciso I, da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).