O presidente Michel Temer editou Medida Provisória nº. 749 para liberar R$ 1,950 bilhão a Estados e municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de ontem. Segundo o texto, o montante será entregue aos entes até o último dia útil de dezembro deste ano, em uma parcela única.
De acordo com a Medida Provisória, o Rio Grande do Norte ficará com 0,49379% do montante a ser liberado.
A medida é publicada dias depois que governadores estiveram em Brasília para reivindicar ajuda financeira ao Governo Federal. Estados e municípios estão em grave crise financeira e com dificuldades de pagar até mesmo os salários do servidores.
Os governos estaduais pressionavam o presidente Michel Temer para liberar os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) referente ao ano de 2014 e parte de 2016. O Ministério da Fazenda tinha informado que esse dinheiro só teria condições de ser liberado quando houvesse a adesão ao programa de repatriação.
Do total a ser repassado, a União entregará 75% aos Estados e 25% aos seus municípios. O maior porcentual do recurso ficará com Mato Grosso, com 20%, seguido por Minas Gerais, com 16,4%. Os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro vão receber, respectivamente, 0,3% e 6,5%. Amapá e Distrito Federal não serão contemplados com os recursos.
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