Dez anos após a Lei do Saneamento Básico entrar em vigor no Brasil, metade da população do país continua sem acesso a sistemas de esgotamento sanitário. Segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em janeiro deste ano e referentes a 2015, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto, o que significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios.
Em 2007, quando a lei 11.445 foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 42% da população era atendida por redes de esgoto. Até 2015, o índice aumentou 8,3 pontos percentuais, o que corresponde a menos de um ponto percentual por ano. Quanto ao abastecimento de água, apesar de a abrangência ser bem superior à de esgoto, a evolução foi ainda mais lenta: passou de 80,9% em 2007 para 83,3% em 2015, um aumento de apenas 2,4 pontos percentuais. Já o índice de esgoto tratado passou de 32,5% para 42,7%.
Em algumas regiões do país, como a Norte, a situação é ainda mais grave: 49% da população é atendida por abastecimento de água, e apenas 7,4%, por esgoto. O pior estado – da região e do país – é o Amapá, com 34% e 3,8%, respectivamente. Já o melhor estado é São Paulo, com 95,6% de cobertura em água e 88,4% em esgoto. O Distrito Federal também tem taxas altas: 99% e 84,5%. Um mesmo estado, porém, pode ter cidades com índices muito elevados e muito baixos, algumas com serviços privatizados e outras, com públicos - por isso, é considerada a média de todos os municípios.
Os dados do SNIS utilizados pelo G1 são: "Índice de atendimento total de água" e "Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com água". Os indicadores são os mesmos utilizados pelo Instituto Trata Brasil e são os recomendados pelo Ministério da Cidades para fazer as análises (Veja abaixo o ranking completo dos estados baseado nos dados)
A região Norte segue com os indicadores mais baixos do país (56,9% para cobertura de água, 8,7% para esgoto e 16,4% para esgoto tratado)
A Sudeste continua como a região com a melhor situação: 91,2% (água), 77,2% (esgoto) e 47,4% (tratamento de esgoto)
“No geral, o avanço foi muito pequeno no país. Dez anos para conseguir passar da metade da população em esgoto é muito pouco. Não dá para continuar nesse ritmo. Estamos falando de uma agenda do século 19, de discussões de países desenvolvidos do século 19”, afirma Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.
Segundo ele, a falta de saneamento adequado traz não apenas problemas sociais ao país, mas também ambientais, financeiros e de saúde, já que é um fator importante na disseminação de doenças. “O saneamento é a estrutura que mais benefícios traz para a população. O ‘básico’ do nome não está ali à toa, é a estrutura mais elementar e a mais relevante." Por isso, a questão da melhora dos índices e da própria universalização se torna tão urgente na pauta do país, afirma.
O Ministério das Cidades diz que os grandes déficits históricos vêm sendo combatidos, e a complexidade de grande parte das obras e o seu tempo médio de duração ainda não permitem que todos os benefícios esperados sejam sentidos de imediato pela população, nem refletidos ainda de modo mais significativo pelos índices como os informados no SNIS. "Deve-se ressaltar que o saneamento básico é uma área que ainda tem grandes desafios a vencer, mas está recebendo uma grande priorização por parte do governo federal. Há um grande esforço para a continuidade dos investimentos no setor, apesar do momento de restrições orçamentárias pelo qual ainda passa o país e um empenho especial aos aprimoramentos necessários ao emprego eficiente dos recursos", afirma, em nota.
Sobre a discrepância dos índices entre as regiões, o ministério diz que "um dos grandes desafios da política pública brasileira é exatamente vencer a barreira das desigualdades sociais, assegurando, no caso do setor saneamento, o direito humano fundamental à água e esgotos, preconizado em resolução da ONU, em que o Brasil é signatário".
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