Corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, perguntou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte se alguma parcela dos cincos anos de auxílio-moradia reivindicados por juízes e desembargadores havia sido paga.
Se sim, avisou, quer o reembolso.
Noronha diz que, caso não cumpra a determinação, o presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira ficará sujeito a ser pessoalmente responsabilizado pela desobediência.
Através de nota, o Poder confirmou o pagamento, no entanto não revelou os valores, nem quanto o montante vai impactar nos cofres públicos. Atualmente os magistrados recebem R$ 4.380 por mês.
Na mesma nota, o Tribunal de Justiça se ateve a dizer que as quantias pagas estarão disponíveis no final do mês, no Portal da Transparência.
A Corregedoria determinou que o TJRN suspenda “imediatamente qualquer pagamento retroativo amparado pelo ato suspenso pela presente decisão, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua manifestação, inclusive remetendo cópia integral do processo que originou o julgado”.
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