Ao contrário do RN, Governo da PB consegue liberação de empréstimo

Ao contrário do Governo do Rio Grande do Norte que sofre com a incerteza quanto aos repasses por parte do Planalto, no vizinho Estado da Paraíba, após queda de braço com o Governo Federal, o Estado conseguiu a liberação de empréstimos do Tesouro Nacional, através do Banco do Brasil, o Governo do Estado captará o volume de R$ 150 milhões em dois empréstimos.

O dinheiro estava travado por conta de, segundo o Governo Federal, a Paraíba não estar enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite máximo admitido pela legislação era de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com o gasto de pessoal.

Para considerar o que é o ente ‘Estado da Paraíba’, se analisa a união do Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público. Ou seja, a junção de todos as entidades fazia com que o Estado superasse o limite. O Executivo, isoladamente, não ultrapassa o teto.

Para destravar os recursos, o Governo do Estado entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a legislação permitia o gasto com pessoal de até 49% do que se arrecada e, neste quesito, a Paraíba comprometia 48,7% do arrecadamento.