A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou em um total de R$ 52,97 milhões o banco Panamericano (atual Pan), a Silvio Santos Participações e outros 17 ex-administradores, conselheiros e membros de comitês da instituição, em caso que apurou irregularidades de ex-administradores e conselheiros do banco. Também inabilitou temporariamente quatro dos executivos acusados para o exercício de cargo de administrador em companhia aberta.
O relator do caso foi o diretor Henrique Machado. O voto dele foi acompanhado restante do colegiado presentes na sessão, o diretor Gustavo Borba e o presidente Marcelo Barbosa. Em julgamento que durou mais de três horas, o voto de Machado foi em linha com o termo de acusação elaborado pela Superintendência de Processos Sancionadores.
O processo teve inúmeras acusações, que incluíram fraudes a demonstrações financeiras e no sistema de provisão para devedores duvidosos. Também analisou as informações sobre a companhia no prospecto definitivo da oferta de ações do banco em 2007 e o recebimento de vantagem indevida por parte dos executivos. A CVM analisou, ainda, a conduta dos conselheiros e membros do comitê de auditoria nos casos.
A maior multa no caso foi aplicada ao Grupo Silvio Santos, controlador do banco à época dos fatos analisados. O diretor Henrique Machado entendeu que a instituição orientou os administradores e pessoas ligadas ao grupo a receberem remuneração variável contrária à lei e em prejuízo do banco, bem como utilizar recursos da instituição financeira para cumprimentos de obrigações próprias. A multa ao Grupo Silvio Santos foi de R$ 38,1 milhões.
Já o banco Panamericano foi multado em 500 mil. O caso remonta a fatos anteriores à abertura de capital da instituição financeira, em 2007, quando da elaboração do prospecto definitivo da oferta pública de ações não condizentes com a realidade da empresa.
Entre as pessoas físicas, membros da diretora, de comitês de auditoria e conselheiros, de administração, as multas chegaram a um total de R$ 14,3 milhões. Já as inabilitações temporárias foram para o diretor financeiro do banco Panamericano, Wilson de Aro, por 12 anos, para o diretor superintendente, Rafael Palladino, por 15 anos, para o diretor de tecnologia Eduardo de Ávila Coelho, por oito anos e para o diretor de crédito e administrativo, Adalberto Savioli, por oito anos. Os ex-executivos têm até 10 dias para recorrer da decisão ao colegiado. Desde a edição da lei 13.506 em novembro do ano passado, este tipo de penalidade passou a ter efeito imediato. Antes disso, entrava em vigor ao final de todos os recursos no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
O diretor de novos negócios Elinton Bobrik foi o único absolvido no caso. Ele foi acusado de receber vantagem pessoal de terceiros sem autorização estatutária ou da assembleia geral. Todos os condenados poderão recorrer ao CRSFN.
Estadão
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