A 3ª Vara Criminal de Mossoró agendou para o mês de junho as audiências da Operação Vulcano, que tem como réus o ex-prefeito Francisco José Lima Silveira Júnior, (PSD) e o ex-presidente da Câmara Municipal Jório Nogueira (PSD), além de empresários de postos de combustíveis. As audiências serão realizadas entre os dias 25 e 28, sempre a partir das 14h, devendo ser ouvidas 61 testemunhas, conforme publicação no Diário Eletrônico da Justiça nesta quinta-feira, 22.
A Operação Vulcano, detonada pela Polícia Federal no dia 30 de maio de 2012, desmantelou esquema na Câmara Municipal para beneficiar suposta formação de cartel no mercado de combustíveis. Na época, Silveira Júnior era o presidente da Câmara e, juntamente com Jório Nogueira, segundo consta a denúncia, receberam dinheiro para articular aprovação de lei que beneficiava postos de combustíveis da cidade.
O esquema teria funcionado para impedir o Supermercado Atacadão de abrir uma revenda de combustível. Conforme denúncia oferecida pelo Ministério Público, o grupo de empresários era apresentado por Otávio Augusto, da Rede FAN e primo de Silveira. O esquema surtiu efeito, uma vez que a Câmara chegou a aprovar dois projetos de lei que viabilizaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 057/2011, que, na prática, impedia o Atacadão comercializar combustíveis.
Consta nos autos que em apreensão feita na casa de Silveira, a Polícia Federal encontrou um notebook contendo planilhas com valores de supostos pagamentos de propina ao ex-prefeito (R$ 200 mil) e a Jório Nogueira (R$ 50 mil), com data de 25 de abril de 2012. Os pagamentos teriam sido feitos pelos donos de postos.
Além da apreensão, a Polícia Federal realizou interceptações telefônicas, a pedido do Ministério Público, e confirmaram a atuação de Silveira junto a empresários e vereadores para a aprovação dos projetos e troca de vantagens indevidas.
O cartel era formado pelos empresários Otávio Augusto Ferreira da Silva (Postos FAN), Sérgio Leite de Sousa (Posto Olinda), Robson Paulo Cavalcante (Posto Nacional), Pedro Edilson Leite Júnior (Posto Santa Luzia), José Mendes da Silva (Postos 30 de setembro e Belo Horizonte) e Edvaldo Fagundes de Albuquerque (Posto Líder).
FORO
Quando Silveira Júnior assumiu a Prefeitura de Mossoró, por consequência da cassação do mandato da ex-prefeita Cláudia Regina (DEM), ele ganhou foro privilegiado e o processo foi transferido para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), onde ficou parado por mais de três anos.
Em razão do fim do mandato de Silveira, em 31 de dezembro de 2016, o processo desceu para a 3ª Vara Criminal de Mossoró, que tem como titular o juiz Cláudio Mendes Júnior.
Silveira e Jório respondem processo por crime de abuso do poder econômico, eliminando total ou parcialmente a concorrência mediante ajuste ou acordo de empresas) e corrupção passiva (aceitar promessa de e receber vantagem indevida, em razão de função pública). Otávio Filho é denunciado por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida para determinar funcionário público a praticar ato de ofício).
Com informações do Jornal De Fato
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