A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu, hoje, da decisão do ministro Edson Fachin, que retirou da pauta da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de liberdade do petista, preso em Curitiba desde 7 de abril.
A defesa de Lula pede a ‘imediata reconsideração’ da decisão de Fachin para que o pedido de liberdade seja analisado na sessão desta terça-feira, 26, da Segunda Turma. Caso o ministro não reconsidere a decisão anterior, os advogados do ex-presidente pedem que o recurso apresentado nesta segunda seja submetido ao colegiado.
A decisão de Fachin foi tomada na sexta-feira, às vésperas do julgamento pelo STF, inicialmente marcado para esta terça-feira.
O ministro entendeu que o pedido de Lula estava prejudicado porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, também na sexta, a possibilidade de Lula recorrer ao Supremo contra a condenação no caso do triplex no Guarujá, processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a petição apresentada hoje ao Supremo, o fato de defesa ter recorrido contra a decisão do TRF-4 se configura como fato novo, e, por isso, Fachin deve reconsiderar a situação.
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