Ministério Público Eleitoral apreende 130 mil panfletos irregulares em Comitê de Fátima Bezerra

O Ministério Público Eleitoral, com o apoio da Polícia Militar e do Ministério Público Estadual, cumpriu – na tarde desta sexta-feira, 28 – mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a candidatos da Coligação “Do Lado Certo” (PT / PHS / PC do B), com o intuito de apreender material de propaganda eleitoral que contivesse o ex-presidente Lula ainda como candidato à Presidência da República.

Luiz Inácio Lula da Silva teve o registro de sua candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu, também e em virtude disso, a continuidade da aparição do ex-presidente – na condição de candidato – em qualquer meio de propaganda eleitoral divulgada pelos partidos integrantes da coligação composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Nesta semana, o TSE autorizou os juízes auxiliares da propaganda eleitoral – em todo o País – a mandar apreender qualquer material que constatassem nessa condição, ressalvados, porém, os impressos em que Lula aparece apenas como apoiador, a exemplo do que utiliza o slogan “Haddad é Lula”.

Em alguns estados foi detectada a continuidade da utilização e da distribuição do material proibido, mesmo depois da decisão do TSE. No Rio Grande do Norte, inúmeras denúncias chegaram ao Ministério Público Eleitoral, inclusive instruídas com vídeos e fotografias do material verificado. A partir delas, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) instaurou uma investigação e, com as provas que reuniu, requereu do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) as buscas e apreensões cumpridas nesta sexta-feira.

Dentre os endereços inspecionados, o material proibido foi encontrado no Diretório Municipal do PT em Mossoró e no comitê de campanha de Fátima Bezerra, candidata ao governo do Estado pela Coligação “Do Lado Certo”, em Natal. Nesse último, cerca de 130 mil impressos, dentre panfletos e “santinhos”, foram apreendidos por apresentarem a figura do ex-presidente Lula ainda como candidato presidencial.

Os encaminhamentos dessa apreensão serão adotados no âmbito da investigação que transcorre na PRE e da representação eleitoral em trâmite no TRE.

Confira a íntegra da representação aqui.