Os contribuintes em débito com o Fisco Municipal têm até a próxima quinta-feira (29) para negociar as dívidas. A Prefeitura de Natal reconheceu as dificuldades para entrega das cartas de notificação, por parte dos Correios, assim como de comparecimento do contribuinte, devido ao grande número de feriados neste período do ano.
“Fizemos uma solicitação à juíza responsável pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, do Tribunal de Justiça do Estado e ela se mostrou sensível ao fato. Então, todos os ajuizamentos serão feitos apenas no dia 30 (sexta-feira). Com isso, o contribuinte ganhou mais esse prazo para negociar, seja presencialmente na secretaria ou mesmo via internet”, explicou o secretário municipal de Tributação, Ludenílson Lopes.
Os contribuintes que preferirem negociar pessoalmente podem comparecer à SEMUT das 8h às 14h, na rua Açu, 394, Tirol, ao lado da Catedral Metropolitana. Pela internet, basta acessar o site: www.natal.rn.gov.br/semut. O parcelamento dos débitos fiscais pode ser feito em até 60 meses, com redução de juros e multas. Com o acordo, a inscrição negativa é imediatamente revogada e o contribuinte passa a ter acesso aos benefícios do programa Bom Pagador.
Os documentos necessários são: documento de identificação como RG, CPF, comprovante de residência em nome do contribuinte. No caso de herdeiros, é necessário levar certidão de óbito do contribuinte e informações acerca de todos os herdeiros. Em caso de dúvidas, as pessoas podem entrar em contato com a SEMUT pelo número 3232-8882.
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