A procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Cristina Machado, informou que vai recorrer da decisão da Corte que absolveu o deputado distrital Agaciel Maia (PR), ex-diretor geral do Senado, e o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB), em processo que investigou contratos de informática do Senado de 2005 a 2009.
Na semana passada, o TCU livrou Agaciel Maia e o ex-senador do ressarcimento de mais R$ 13 milhões, além do pagamento de multas. Em nota divulgada nesta segunda-feira (17), o deputado distrital disse que o TCU “verificou que não houve irregularidade no caso”.
O processo estava engavetado há 5 anos. Na semana passada, quando o julgamento foi retomado, o placar estava em 4 a 3 pela condenação dos dois ex-dirigentes do Senado quando dois ministros que haviam se declarado impedidos para julgar o caso, resolveram votar.
Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro haviam se declarado impedidos por terem relações pessoais e por terem trabalhado com os acusados no Senado.
“Senhor presidente, na mesma sessão eu quero retirar o meu impedimento nessa casa e votar com o ministro vital”, afirmou durante a sessão o ministro Cedraz.
Antes de ser nomeado no TCU, Cedraz era deputado pelo extinto PFL, que viria a se tornar o DEM, mesmo partido do ex-senador Efraim Morais.
O ministro Raimundo Carreiro, presidente do TCU, que durante a auditoria, também havia se declarado impedido, por ter ocupado o cargo de secretário-geral da mesa do Senado no mesmo período em que Agaciel era o diretor-geral, retirou o empedimento e votou pela absolvição dos dois acusados, formando maioria: cinco a quatro.
“Eu havia chegado aqui há pouco tempo, me declarei impedido de relatar esse processo relativo ao Senado. Hoje me declaro desimpedido […] voto com o ministro Vital do Rego […]”, disse Raimundo Carreiro.
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