A governadora Fátima Bezerra encaminhou para votação na Assembleia Legislativa o decreto de calamidade financeira no RN, publicado dia 2 de janeiro no Diário Oficial. Mesmo após ter sido oficializado, a matéria vai passar por votação pelos deputados, o que deve acontecer já na próxima semana.
De acordo com o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, a aprovação pelos deputados é necessária para que o decreto surta “efeitos no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. A mensagem encaminhando o decreto para votação foi enviada quinta-feira (21).
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