Em Nota, Ministério da Saúde informa que só pagará à Funpec após prestação de contas sobre contrato de R$ 50 milhões

Confira a nota na íntegra enviada ao jornalista Dinarte Assunção;

Nota - Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde informa que o convênio assinado com a Universidade Federal Rio Grande do Norte (UFRN) para execução do “Projeto de Pesquisa Aplicada para Integração Inteligente Orientada ao Fortalecimento das Redes de Atenção para resposta rápida a Sífilis”, faz parte da Agenda Estratégica Nacional, lançada em 2016, que tem como principal objetivo reduzir os casos da epidemia da doença no Brasil.

Essa articulação está alinhada com as exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) e visa a qualificação da atenção à saúde para prevenção, assistência, tratamento e controle da incidência da doença no Brasil. É importante frisar que a sífilis é um problema grave de saúde pública que vem apresentando tendências de crescimento na maioria dos países de renda média nos últimos anos, como é o caso brasileiro.

O Tribunal de Contas da União, por meio do acórdão 2019/2017, recomendou ao Ministério da Saúde que, com base em resultados de pesquisas elaboradas por acadêmicos e profissionais da saúde, sejam desenvolvidas novas e diversificadas campanhas, além de estratégias de prevenção, abordando diferentes formas de comunicação. A meta é conscientizar a população sobre a gravidade da sífilis, incentivando a prevenção e o tratamento da doença. De acordo com o TCU, com essas medidas, será possível perceber maior efetividade em programas de educação em saúde, quando direcionados à públicos específicos.

Com base nesta recomendação, em 2017, o Ministério da Saúde assinou o convênio com a UFRN. Com isso, a pasta promove a articulação e o aprofundamento do tema nas redes de atenção e no estabelecimento de meios para fortalecer uma resposta rápida ao controle da Sífilis. O projeto visa a construção de um conjunto de ações de forma alinhada no trabalho de cooperação em quatro áreas: vigilância; gestão e governança; cuidado Integral e educomunicação.

O convênio com a UFRN prevê investimento de R$ 200 milhões para o desenvolvimento do projeto cientifico e tecnológico, teses acadêmicas, planos de comunicação, seleção de apoiadores de campo e pesquisas. As ações são coordenadas pelo Ministério da Saúde, Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Para a comunicação, do total do valor do convênio, serão repassados R$ 50 milhões. Os recursos para essa ação ainda não foram repassados para à instituição. O Ministério da Saúde reforça que somente repassará os recursos com base no controle do serviço prestado e execução do projeto, conforme prestação de contas previsto no convênio.

A licitação para a execução do plano de comunicação foi coordenada pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), que responsável pelo esclarecimento sobre o processo de concorrência praticado.