O secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, solicitou celeridade ao Instituto do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) na emissão de licença prévia para a execução da obra de engorda da Praia de Ponta Negra. Em audiência pública, realizada na manhã desta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Natal, o titular da Semurb disse que o pedido foi solicitado em 31 de janeiro deste ano e, por conta da morosidade, o Município corre o risco de perder os recursos destinados à obra, orçada em R$ 100 milhões. Um impasse sobre qual ente federativo deve conceder o licenciamento tem deixado a obra sem previsão para começar.
O diretor técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), Werner Farkatt, explicou que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) define a atuação de cada ente federativo e que, em área oceânica, a competência é da União. Dessa forma, órgãos de controle externo questionaram em audiência pública anterior se o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), órgão federal, teria sido provocado sobre essa questão. "Se não fizéssemos isso e déssemos a licença, o processo poderia ser anulado. Já encaminhamos quatro ofícios ao Ibama pedindo a delegação da ação, entendendo que temos a competência para tanto. Na próxima semana estaremos em Brasília para tratar o assunto", disse o diretor.
De acordo com Thiago Mesquita, o impasse de diálogo de competência entre o estado e a União impede o avanço do processo de emissão da licença prévia. "Nós estamos falando de um projeto de R$ 100 milhões de reais, que talvez nunca mais o município de Natal terá condições de garantir, como já garantimos com muita competência, com muita articulação e conversa técnica com o governo federal. O dinheiro está na conta, nós apresentamos ao Idema, isso é a visão do nosso município, toda a documentação necessária para que fosse tomada a decisão de emitir a licença prévia", explicou.
Mesquita reforçou que, somente após a emissão da licença, o município terá condições de licitar os projetos executivos, tanto da drenagem, engorda e, futuramente, contratar a empresa que vai executá-los. "Se eu não tiver essa licença prévia, que é isso que está acontecendo nesse momento, a gente vai ficar com esse processo atrasado", frisou.
O diretor técnico do Idema, Werner Farkatt Tabosa, garantiu que o órgão não está sendo "omisso" e que precisa analisar com responsabilidade os documentos enviados pela Prefeitura de Natal, antes de conceder licença prévia. "O Idema recebeu, no final de janeiro, as informações relativas às solicitações de providências, a partir da audiência pública. Foram em torno de 200 recomendações que a sociedade civil, que ali esteve presente, o grupo empresarial e todos que fizeram parte da audiência, fizeram ao Idema. Como órgão executor e analista do processo, sobre o licenciamento, nós tivemos que consultar a prefeitura sobre algumas delas. Já a prefeitura, por sua vez, tem que consultar a empresa de consultoria e isso demandou um tempo.”, explicou.
Segundo ele, o Idema recebeu as informações no dia 30 de janeiro. “O que nos dá com o Carnaval, Semana Santa, sábados, domingos e feriados, talvez algo em torno de 40, 45 dias para analisar essas 200 respostas que a Prefeitura anexou aos autos do processo", pontuou. A orla de Ponta Negra deverá receber três grandes intervenções: os 2km de enrocamento, que está na fase de colocação dos blocos de concreto; a drenagem; e a engorda. Estas duas últimas não estão avançando devido ao impasse entre os órgãos licenciadores. "Nós começamos a apresentar esse estudo, por capítulos, ao Idema, desde abril do ano passado, há aproximadamente 1 ano. Juntamos os capítulos e o Idema foi fazendo análises. Concluímos a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), estudo mais completo, em agosto, setembro do ano passado", disse Thiago Mesquita.
"Tivemos a audiência pública, que é obrigatória, convocada 45 dias antes da apresentação do RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), no dia 17 de novembro de 2022. Após a audiência, é natural que o Idema exija que os questionamentos feitos na audiência pública sejam respondidos. E assim nós fizemos. Concluímos o envio dessas informações no dia 31 de janeiro ao Idema, para que o órgão com todas as informações do EIA/RIMA (possa) tomar a decisão de emitir a licença prévia", explicou.
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