O Governo do Estado do Rio Grande do Norte está desenvolvendo a minuta de um decreto para regulamentar a cobrança pelo uso da água bruta. Para discutir a proposta e conscientizar a sociedade civil e os setores econômicos e produtivos do estado, a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) irá realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa às 14h desta quarta-feira, 10. A discussão terá como tema “Cobrança da água bruta pelo Governo do Estado: discussão quanto aos impactos, a legalidade e o prejuízo à sociedade pela taxação do uso da água no RN”.
A audiência pública tem como objetivo vetar a cobrança, que pode afetar significativamente todas as atividades que dependem da água como insumo, como os pequenos e grandes produtores rurais, a fruticultura, a carcinicultura, as indústrias de água mineral e cana de açúcar. Segundo a deputada Cristiane Dantas, a forma como a cobrança está sendo construída irá inviabilizar setores econômicos e resultar em desemprego e aumento de preços para toda a população.
No RN, 47% da água potável é desperdiçada durante distribuição
A realização da audiência pública atende ao pedido de vários municípios e setores produtivos que desejam um debate público sobre a questão. Além de tentar vetar a possível cobrança, a discussão busca dar transparência ao assunto que pode gerar mais um imposto para a sociedade.
Foram convidados representantes de segmentos como Faern, ABCCam, Cooplacana, Asplan, ANORC, FIERN, além de representantes da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Instituto de Gestão das Águas (Igarn), CAERN e sociedade civil para o debate. O evento será transmitido ao vivo pela TV Assembleia, canal 10.3, da Cabo TV.
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