O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou nesta terça-feira (22) de mais uma audiência judicial sobre o processo que foi iniciado em razão do desastre de Mãe Luíza, ocorrido em junho de 2014. As Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e da Cidadania querem assegurar que o Município de Natal adote todas as medidas necessárias para impedir novos danos e para garantir que todas as famílias, que foram prejudicadas pela perda ou por danos em suas residências, em virtude do desastre, recebam o apoio devido, com realocação e/ou recuperação das residências, bem como indenização por danos morais e materiais.
Na audiência, foram expostos 19 pontos considerados como de riscos pela perícia judicial realizada e que dependem de providências estruturais de engenharia, tais como refazimento e/ou reforço de encostas, de taludes e de muros de contenção, entre outros.
A Justiça concedeu o prazo de 30 dias para que o Município se pronunciasse sobr dos imóveis atingidos, com apresentação de levantamento dos moradores que serão realocados para o Residencial Mãe Luíza, bem como os que não irão para o conjunto habitacional e que não tiveram ainda seus imóveis reformados ou reconstruídos.
Também foi concedido o prazo de 60 dias, para que o Município se manifestasse sobre os 19 pontos de risco, bem como sobre a complementação do sistema de drenagem instalado no local, já que foi detectado pelos peritos que o dispositivo existente na avenida Governador Sílvio Pedrosa não estava sendo suficiente para evitar o processo erosivo da praia. Ficou acordado, por fim, que o Município de Natal efetivará o isolamento dos imóveis atingidos e entregues pelos moradores por ocasião da realocação para o Residencial Mãe Luíza, impedindo novas ocupações.
MPRN
Comentários
Postar um comentário