O Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern) já recebeu 2.031 pedidos de aposentadoria somente nos dois primeiros meses de 2024. O número representa um aumento de cerca de 400% para o período se comparado com o ano anterior. Ao longo de todo 2023, segundo o órgão, foram registrados 2.503 solicitações de aposentadoria.
De acordo com o Ipern, até o mês de dezembro de 2023 os agendamentos para aposentadoria eram disponibilizados por trimestre, na quantidade de até 200 agendamentos por mês, em face da pouca quantidade de servidores lotados no órgão, sendo que em alguns meses tais agendamentos nem chegavam a atingir o total disponibilizado. No entanto, a partir do mês de janeiro de 2024, o ritmo de agendamentos aumentou, tendo que serem disponibilizados agendamentos além do limite trimestral.
De acordo com o Ipern, em janeiro, o Governo do RN, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN), entrou com recurso junto ao TCE para suspender o efeito do Acórdão, que ainda não foi analisado. Na última sexta-feira (23), também protocolou Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de tutela provisória, contra a Decisão do Tribunal.
Os efeitos do aumento nos pedidos de aposentadoria podem ainda impactar de forma prejudicial a governabilidade de muitos órgãos do RN. De acordo com o estudo da Sead, pelo menos 18 órgãos podem ter suas atividades interrompidas ou prejudicadas por essa falta de servidores, uma vez lá estão lotados muitos servidores abrangidos pelo Acórdão 733/2023-TC. É o caso do próprio Ipern, que possui 70 servidores e 63 destes estão enquadrados na situação. Caso se aposentem, o contingente de pessoal – que já é pequeno – reduzirá ainda mais e os trabalhos realizados no órgão ficarão ainda mais prejudicados, inclusive até para tramitar os processos de pedidos de aposentadorias.
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