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Mais de 24 mil motoristas profissionais (categorias C, D e E, responsáveis por conduzir caminhões, carretas, ônibus e até vans escolares) ainda não fizeram o exame toxicológico no Rio Grande do Norte. Obrigatório por lei, ele detecta se o profissional usou eventualmente, ou usa com frequência, substâncias psicoativas – como rebites e cocaína.
Em todo o país, cerca de 2,4 milhões ainda estão irregulares, segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox). No Nordeste, Bahia, que tem 108.634 mil profissionais ainda sem exame, lidera o ranking.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito - Senatran, o próximo dia 30 de abril será a data-limite de tolerância concedida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esses motoristas com carteiras cujos prazos de validade terminam entre janeiro e junho, independentemente do ano, e que não fizeram o exame, serão multados – mesmo se não estiverem dirigindo.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou ainda que a fiscalização será feita diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais. O valor da multa é de R$ 1.467,35 e começará a ser emitida a partir de maio para os condutores que deveriam ter feito o exame até 31 de março mas que ainda têm o prazo de tolerância de até 30 de abril.
Em caso de reincidência do flagrante do exame toxicológico vencido, dentro do período de 1 ano, o valor da multa dobra para R$ 2.934,70. E o motorista terá suspenso o direito de dirigir pelo prazo de 3 meses.
Confira abaixo o número de motoristas com a pendência nos estados do Nordeste:
BA: 108.634
PE: 80.021
CE: 47.575
MA: 43.411
PB: 29.285
RN: 24.629
PI: 22.111
AL: 20.872
SE: 19. 422
Em contato com o Blog do TV, p diretor da ABTox, Pedro Serafim, afirma que o exame toxicológico garante a segurança viária e já provou sua eficácia em relação à redução do número de acidentes e de vítimas fatais. "A multa para quem não faz é uma penalidade necessária já que a vida não tem preço”, ressalta.
O que é o exame toxicológico
É um procedimento laboratorial não invasivo, não infectante e indolor, capaz de detectar se houve consumo abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. Para isso, são usadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. Em média, o exame custa R$135. Os testes obrigatórios usam amostras de cabelo e pêlo do corpo do motorista. O exame também pode ser feito pela unha, mediante laudo médico, emitido por dermatologista, que comprova alopecia universal (perda de cabelo e pêlos corporais). O exame toxicológico tem a janela de detecção que verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise de até 90 dias anteriores à realização do teste.
Os resultados são divulgados em um prazo de até 15 dias. Os exames devem ser realizados em uma das redes de laboratórios credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). As empresas contratantes de motoristas, transportadoras ou não, são obrigadas a pagar o exame toxicológico para seus empregados e devem inserir os dados do exame no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Porém, os condutores autônomos precisam pagar o valor do próprio exame. A cada 30 meses, o exame toxicológico precisa ser renovado por motoristas destas três categorias (C, D e E).
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